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TJPE - 0000326-42.2005.8.16.0105
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x ROBSON PEREIRA DUARTE & CIA. LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2005
TJDFT - 0022387-20.2012.8.07.0001
Partes: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES e outros x FRANCISCO GOMES XAVIER e outros
Advogado: ITAMAR BATISTA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Ajuizamento: 30/09/2018
TJDFT - 0022387-20.2012.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/11/2023
TJPA - 0003272-79.2012.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x VALDENES PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Ajuizamento: 25/05/2023
TJPA - 0007719-52.2017.8.14.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LUIZ ROBSON DUARTE PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 11/08/2022