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TJRN - 0102829-29.2020.8.20.0001
Partes: MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL e outros x ROBSON INACIO PEREIRA e outros
Advogado: BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2020
TJRN - 0102829-29.2020.8.20.0001
Partes: MOISES PAULO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRN - 0102829-29.2020.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ROBSON INACIO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRJ - 0035956-04.2025.8.19.0000
Partes: LUCIA DE FATIMA GARAVITO NUNES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 5002533-04.2021.4.02.5112
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON PEREIRA INACIO e outros
Advogado: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER e outros
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Ajuizamento: 18/05/2021