Partes: RAFAELA SANTANA SOUZA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Partes: REIZILDA DOS SANTOS e outros x KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: JOAO CARLOS DA SILVA COUTO e outros

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: JACKSON ROBSON DE JESUS ROCHA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MAX WANDERSON SA DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MAX WANDERSON SA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa