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TJRJ - 0006046-05.2014.8.19.0068
Partes: ANA CLAUDIA SANTOS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 0006046-05.2014.8.19.0068
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x ANA CLAUDIA SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: BRUNO BICUDO GONCALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/07/2022
TJRJ - 0006046-05.2014.8.19.0068
Partes: ANA CLAUDIA SANTOS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/02/2021
TJMT - 1001157-33.2022.8.11.0100
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x ROBSON DA ROSA CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 08/11/2022