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TJMG - 2760550-25.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ATLAS IMOVEIS LTDA. - ME
Advogado: NIVIA MARIA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 1605923-41.2014.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x MARCO AURELIO BELCHIOR
Advogado: VITOR DARES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0281934-33.2013.8.13.0024
Partes: MARCO AURELIO BELCHIOR e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros
Advogado: VITOR DARES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 2083784-32.2022.8.13.0000
Partes: LEANDRO DE JESUS SILVA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 1516384-63.2019.8.13.0000
Partes: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL x MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAES e outros
Advogado: ALBERTO BOTELHO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMG - 1698450-80.2012.8.13.0024
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE e outros x ANTONIO EMILIO NASSIF e outros
Advogado: GABRIELA ARRUDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1669836-36.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ELLEGANCE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado: SEBASTIAO A. AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0429417-90.2023.8.13.0000
Partes: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL x CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e outros
Advogado: TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 5000190-07.2016.8.13.0024
Partes: JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JULIO BERNARDES FROES DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 2768239-86.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x BENEFICENCIA FRANCISCANA e outros
Advogado: NELCI FERNANDES DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 22/01/2025