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TJMS - 0800077-07.2016.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANTONIO FERNANDO SCANAVACCA
Advogado: WAGNER MOREIRA GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 22/01/2020
TJPE - 0012442-33.2007.8.16.0001
Partes: RADIO E TELEVISAO OM LTDA x ORLANDO DE JESUS FERREIRA
Advogado: RODRIGO DA ROCHA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 15/04/2021
TJPE - 0001267-59.2015.8.16.0131
Partes: COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR x PLANTANENSE AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado: ALAN KIM YOKOYAMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/09/2020
TJPE - 0004791-36.2016.8.16.0129
Partes: ADUBOS SUDOESTE LTDA x SEFAT SAGET
Advogado: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPE - 0010713-81.2021.8.16.0000
Partes: JOSAINE DO NASCIMENTO RICARDO SALGADO e outros x MUNICIPIO DE ANTONINA/PR e outros
Advogado: JEAN MULLER DA SILVA REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 18/11/2022
TRF2 - 5015432-39.2024.4.02.0000
Partes: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA x UNIAO e outros
Advogado: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF2 - 5087630-97.2024.4.02.5101
Partes: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA x DIRETOR - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/10/2024
TJMS - 0800077-07.2016.8.12.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO SCANAVACCA x CARLOS CESAR GALVAO ZOCCANTE - SUP. DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADRIANO DUTRA EMERICK e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/01/2016
TJPE - 0001459-77.2018.8.16.0004
Partes: MASTER OPERACOES PORTUARIAS LTDA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER
Advogado: ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO e outros
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/04/2018
TJPE - 0003835-51.2009.8.16.0004
Partes: RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/04/2009