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TRF1 - 0000083-34.2008.4.01.3601
Partes: RODRIGO HAIHAINTESU NAMBIQUARA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 0000083-34.2008.4.01.3601
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0000083-34.2008.4.01.3601
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANCELMO HONORIO PINTO DA PENHA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 15/01/2008