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TJMG - 0002737-90.2016.8.13.0708
Partes: SAULO OLIVEIRA ALBANY e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 1207772-11.2017.8.13.0024
Partes: LETICIA CAMPOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMG - 0041043-95.2019.8.13.0394
Partes: SERGIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA e outros x SERGIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA e outros
Advogado: ROBERTO GOMES PEREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0010673-61.2020.8.13.0148
Partes: ELI ANTONIO AMARAL JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2519554-61.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NELSON CAMPOS JUNIOR e outros
Advogado: THALES CESAR CALDAS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0565657-86.2023.8.13.0000
Partes: CASSIO NASCIMENTO VALE x JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 0567663-28.2022.8.13.0024
Partes: RAFAEL DE SOUZA HORACIO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL MAGALHAES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMG - 1304660-42.2017.8.13.0024
Partes: CLEITON DOS SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: OLDAK PORTUGAL PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMG - 0096792-67.2024.8.13.0024
Partes: NAIRE ASSIS RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NERIVALDO IZIDORO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 5010688-51.2023.8.13.0693
Partes: GABRIELA CRISTINA GUIDI GUILHERMINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 15/05/2024