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TJRR - 7003955-13.2023.8.22.0005
Partes: PRIMO VANDANIR BOZELHE e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ji-Parana
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRR - 7047196-88.2019.8.22.0001
Partes: OSVALDO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JOSE VITOR COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/10/2019
TJRR - 7047196-88.2019.8.22.0001
Partes: OSVALDO DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JOSE VITOR COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/09/2023
TJRR - 0003842-62.2015.8.22.0005
Partes: RODRIGO MARCOLINO BOZELHE x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: RODRIGO TOTINO
1ª instância - 4ª Vara Civel de Ji-Parana
Ajuizamento: 16/04/2015
TJRR - 0003842-62.2015.8.22.0005
Partes: RODRIGO MARCOLINO BOZELHE x MUNICIPIO DE JI-PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRR - 0003842-62.2015.8.22.0005
Partes: RODRIGO MARCOLINO BOZELHE x MUNICIPIO DE JI PARANA
Advogado: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/02/2022
TRF1 - 1013974-38.2023.4.01.4100
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros x RODRIGO MARCOLINO BOZELHE
Advogado: JOAO PEDRO SILVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 1013974-38.2023.4.01.4100
Partes: RODRIGO MARCOLINO BOZELHE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: JOAO PEDRO SILVEIRA SOARES e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 11/08/2023