Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x LUIZ FERNANDO CUSTODIO POLATO e outros

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: BRASKEM S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso

Partes: ALDRIM TODESCATT e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES e outros

1ª instância - 3ª Cuiaba