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TJRJ - 0844025-60.2024.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LEANDRO DOS SANTOS MOURA
Advogado: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 24/08/2024
TJRJ - 0804022-29.2025.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JONATHAS JUSTINO BATISTA
Advogado: MAYARA DARKA MARTELOTTI NUNES
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0824145-82.2024.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CLAYTON NASCIMENTO ERNESTO
Advogado: ANDRE FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 17/05/2024
TJRJ - 0823235-55.2024.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LUIS FERNANDO TOSCANO CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF1 - 0009196-23.2014.4.01.3400
Partes: RODRIGO PIZETTA FRAGA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2014
TJPR - 0001730-87.2016.8.18.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x NATANAEL DE CASTRO ROSARIO e outros
Advogado: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 16/11/2017