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TJRJ - 0804778-13.2022.8.19.0031
Partes: ALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS e outros x MUNICIPIO DE MARICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/01/2025
TJRJ - 0316329-89.2012.8.19.0001
Partes: MAURICIO PESSOA SHOW E EVENTOS CULTURAIS LTDA x FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/08/2020
TJRJ - 0039931-34.2025.8.19.0000
Partes: JULIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS e outros x SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0133451-26.2017.8.19.0001
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA e outros x ANA PAULA DA COSTA COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/10/2019
TRF2 - 0020637-46.2013.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/02/2021