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TJPE - 0004847-23.2020.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RHAFAEL DE OLIVEIRA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/12/2020
TJPE - 0003487-53.2020.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ALEXANDRE CALIO RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/09/2020
TJPE - 0003487-53.2020.8.16.0196
Partes: CAIO DE CAMPOS BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Dalacqua
Ajuizamento: 07/07/2022
TJRO - 5007516-65.2022.8.21.0030
Partes: JOSE MARCELINO RIBEIRO e outros x VERA TANIA FALCAO DE MELO e outros
Advogado: MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Borja/Rs
Ajuizamento: 23/11/2022
TJSC - 5001368-23.2023.8.24.0126
Partes: ROGERIO RIBEIRO PINTO e outros x RODRIGO FERNANDES DE SOUZA e outros
Advogado: NATHALIE LUIZA REIS STECHINSKI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 0055491-48.2015.4.01.3800
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS e outros x ZELY COUTINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0055491-48.2015.4.01.3800
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG x ZELY COUTINHO e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rollo D'oliveira
Ajuizamento: 30/11/2024
TJBA - 0010364-38.2021.8.05.0080
Partes: COLEGIO ASAS LTDA - EPP x ROGERIO RIBEIRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 06/05/2021
TJBA - 0021778-91.2025.8.05.0080
Partes: ESCOLA ASAS DE PAPEL LTDA x ROGERIO RIBEIRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 0012004-18.2017.8.05.0080
Partes: ENSINO ARAUJO LTDA x ROGERIO RIBEIRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/06/2017