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TJAL - 0704324-07.2013.8.02.0001
Partes: JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: RICARDO ALEXANDRE VIEIRA LEITE e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 15/02/2013
TJAL - 0704324-07.2013.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS
Advogado: NADJA MARIA BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 27/01/2020
TJAL - 0704324-07.2013.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 06/06/2019
TJAL - 0720483-73.2023.8.02.0001
Partes: JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 18/05/2023
TJAL - 0720483-73.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 15/10/2024
TJAL - 0740145-86.2024.8.02.0001
Partes: JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 20/08/2024
TJAL - 0740145-86.2024.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 28/01/2025