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TJBA - 0082206-82.2025.8.05.0001
Partes: MARIA GEORGINA BARBOSA LEMOS e outros x AEROLINEAS ARGENTINAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1044937-04.2023.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ROMULO DE SA LEMOS
Advogado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 12ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Maranhao
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 1044937-04.2023.4.01.3300
Partes: ROMULO DE SA LEMOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 01/05/2023