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TJMA - 0833386-68.2019.8.10.0001
Partes: DIEGO RAMOS PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2019
TJMA - 0833386-68.2019.8.10.0001
Partes: JHON WILKER DA SILVA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0800054-52.2020.8.10.0009
Partes: ROMULO DOS SANTOS PENHA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2020
TJMA - 0800054-52.2020.8.10.0009
Partes: ROMULO DOS SANTOS PENHA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0802644-84.2022.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO VILLAGE PALMEIRAS PRIME II x ROMULO DOS SANTOS PENHA
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMA - 0801886-71.2023.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO VILLAGE PALMEIRAS PRIME II x ROMULO DOS SANTOS PENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 1030122-76.2021.4.01.0000
Partes: ROMULO DOS SANTOS PENHA x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros
Advogado: MATHEUS ROCHA MOUSINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 18/08/2021