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TJRJ - 0800636-98.2023.8.19.0008
Partes: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. x ROMULO PORTES CHAVES INOCENCIO
Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO
1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRJ - 0253095-21.2021.8.19.0001
Partes: ROMULO PORTES CHAVES INOCENCIO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2021
TJRJ - 0874198-93.2025.8.19.0001
Partes: ROMULO PORTES CHAVES INOCENCIO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2025