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TJMT - 0001439-88.2019.8.11.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RONALDO ALVES XAVIER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primavera do Leste - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMT - 0001439-88.2019.8.11.0037
Partes: RONALDO ALVES XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMT - 0001439-88.2019.8.11.0037
Partes: RONALDO ALVES XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 30/03/2022
TRF1 - 1031511-36.2021.4.01.3900
Partes: RONALDO ALVES XAVIER e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 18/09/2023
TRF1 - 1031511-36.2021.4.01.3900
Partes: RONALDO ALVES XAVIER e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMG - 2382341-36.2023.8.13.0000
Partes: JEFERSON MARQUES DO PRADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 2585281-87.2023.8.13.0000
Partes: CLEONICE DA SILVA XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 07/11/2023
TJCE - 0002232-54.2014.8.06.0162
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI x JOSE RONALDO XAVIER ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Ajuizamento: 27/04/2020
TJSP - 1526956-28.2022.8.26.0577
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE RONALDO XAVIER ALVES
Advogado: VINICIUS PELUSO DA SILVA
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 30/12/2022
TJSP - 0007152-80.2024.8.26.0577
Partes: JOSE RONALDO XAVIER ALVES x RHONY FARIAS ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 17/08/2017