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TRF2 - 5012966-43.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RONALDO BATISTA VIEIRA
Advogado: RENATO DEL SILVA AUGUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF2 - 5012966-43.2022.4.02.0000
Partes: RONALDO BATISTA VIEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/06/2024
TRF2 - 5038494-48.2021.4.02.5001
Partes: RONALDO BATISTA VIEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/10/2021
TJBA - 0018881-03.2019.8.05.0080
Partes: GRUPO VISAO DE ENSINO EIRELI - EPP x CICERO RONALDO VIEIRA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 06/07/2019