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TJPB - 0002882-86.2016.8.15.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x SAULO WESLEY PEREIRA DE BARROS e outros
Advogado: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Ajuizamento: 19/10/2016
TJBA - 0543276-84.2015.8.05.0001
Partes: ADALTO DIAS DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2015
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 08/02/2018
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: VALDELICIO FIRMINO SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010