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TRF1 - 0045399-07.1998.4.01.3800
Partes: RAUL AZEVEDO BARROS e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0013890-77.2006.4.01.3800
Partes: MARIA EMERICK DE OLIVEIRA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: JUAREZ LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0012400-06.1995.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 05/04/1995
TRF1 - 0050170-86.2002.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TRATOY LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 04/12/2002