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TJBA - 8000246-94.2023.8.05.0014
Partes: LUCAS SANTOS DE ALMEIDA x ROMALDO ANUNCIACAO SA SILVA
Advogado: LAIAN OLIVEIRA DA CRUZ
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/02/2023
TJPA - 0027122-74.2012.8.14.0301
Partes: JOSE CARLOS SOUZA DO CARMO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPA - 0027122-74.2012.8.14.0301
Partes: JOSE CARLOS SOUZA DO CARMO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2024
TJPA - 0027122-74.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x JOSE CARLOS SOUZA DO CARMO e outros
Advogado: CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/06/2012
TJPA - 0061232-31.2014.8.14.0301
Partes: PAULO GUILHERME DA SILVA SA e outros x DOCUMENTO DE IDENTIDADE e outros
Advogado: JOSE MANOEL MENDES PEDRO
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/12/2014
TJPA - 0005110-66.2012.8.14.0301
Partes: ANA TEREZA PINHEIRO E SOUZA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/02/2012
TJPA - 0005110-66.2012.8.14.0301
Partes: ANA TEREZA PINHEIRO E SOUZA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 30/03/2022