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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPI - 0094564-02.2021.8.17.2001
Partes: 28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x RAFAEL SOUTO RAIMUNDO e outros
Advogado: CACILDA MATIAS DE ARAUJO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital
Ajuizamento: 15/10/2021
TJPI - 0004764-51.2018.8.17.0001
Partes: 17 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x RENAM SOUTO RAIMUNDO
Advogado: CACILDA MATIAS DE ARAUJO SANTOS
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital
Ajuizamento: 12/03/2018
TJPI - 0000250-30.2022.8.17.2001
Partes: 28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x RAFAEL SOUTO RAIMUNDO e outros
Advogado: CACILDA MATIAS DE ARAUJO SANTOS
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri da Capital
Ajuizamento: 03/01/2022
TJRN - 0803425-82.2022.8.20.5600
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR) e outros x RENAM SOUTO RAIMUNDO e outros
Advogado: DAVID IZAC PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRN - 0803425-82.2022.8.20.5600
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 13ª PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros
Advogado: DAVID IZAC PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 14/10/2024
TJES - 5018729-78.2024.8.08.0024
Partes: FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RONEM SOUTO LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 20/08/2024
TJES - 5018729-78.2024.8.08.0024
Partes: FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE x CHEFE DO DETRAN-ES e outros
Advogado: RONEM SOUTO LIMA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 09/05/2024
TJES - 0001274-79.2025.8.08.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x YAGO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: RONEM SOUTO LIMA
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMG - 5005562-82.2016.8.13.0105
Partes: ANDRE MORAIS OLIVEIRA x TERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME
Advogado: RONEM SOUTO LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 19/09/2016