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TJBA - 8000077-88.2018.8.05.0174
Partes: MUNICIPIO DE MURITIBA x ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS
Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/01/2018
TJBA - 0000053-32.2004.8.05.0161
Partes: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE e outros x ERIVALDO SANTANA ALVES e outros
Advogado: LUIZ BARTOLOMEU DO ROSARIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/03/2004
TRF1 - 0042706-70.2013.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CONSTRUTORA TUPIM & CACHOEIRA LTDA - ME e outros
Advogado: REGES JONAS ARAGAO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0042706-70.2013.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 21/11/2013
TRF1 - 0042484-73.2011.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAFAELA DOS SANTOS SANTANA HEDJAZI e outros
Advogado: ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF1 - 0042484-73.2011.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO e outros
Advogado: JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 12/12/2011