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TRF1 - 0010815-84.2007.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROSA CRUZ PENA TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 27/11/2007
TRF1 - 0010290-63.2011.4.01.3900
Partes: FRANCISCA ROSEIR SAMPAIO DE FREITAS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0010290-63.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCA ROSEIR SAMPAIO DE FREITAS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 31/03/2011
TRF1 - 0005584-13.2006.4.01.3900
Partes: FOX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/07/2006
TRF1 - 0010732-44.2002.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARLUCE PAMPOLHA DE QUEIROZ e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2002