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TJMA - 0025581-83.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DAS DORES DE BARROS BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2008
TJMA - 0856254-74.2018.8.10.0001
Partes: PALMERITA RIBEIRO VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2018
TJMA - 0809761-68.2020.8.10.0001
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMA - 0009955-14.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO LOPES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2014
TJMA - 0004741-57.2005.8.10.0001
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ORLICA MARIA PEREIRA ERICEIRA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2005
TJMA - 0818510-72.2023.8.10.0000
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMA - 0818510-72.2023.8.10.0000
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPB - 0800581-16.2024.8.15.0141
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e outros x ROSA MARIA DOS SANTOS DINIZ
Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 12/02/2024
TJPB - 0801635-80.2025.8.15.0141
Partes: ROSA MARIA DOS SANTOS DINIZ x BANCO PANAMERICANO SA
Advogado: JOALISSON BARBOSA DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 02/04/2025
TJPB - 0801634-95.2025.8.15.0141
Partes: ROSA MARIA DOS SANTOS DINIZ x AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
Advogado: MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 02/04/2025