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TJPA - 0801355-06.2023.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO e outros
Advogado: VITOR MONTEIRO MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0801355-06.2023.8.14.0401
Partes: SUANE MARIA BRITO VIANA x LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO
Advogado: LUIS CELSO ACACIO BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 06/02/2023
TJPA - 0824215-35.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x ROSALIA MONTEIRO MOTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 13/08/2023
TRF1 - 0007461-51.2007.4.01.3900
Partes: HENRIQUETA IRACY ALENCAR RODRIGUES CARDOSO e outros x UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/09/2007
TRF1 - 0001304-82.1995.4.01.3900
Partes: LUCIANO SERGIO BRITO NICOLAU DA COSTA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/03/1995