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TRF1 - 0013188-40.2010.4.01.3300
Partes: IVONICE JOSE COSTA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0013188-40.2010.4.01.3300
Partes: IVONICE JOSE COSTA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 23/03/2010
TJBA - 8071825-73.2025.8.05.0001
Partes: ROSEMARY MESQUITA DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8071825-73.2025.8.05.0001
Partes: ROSEMARY MESQUITA DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2025