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TJGO - 5276279-02.2025.8.09.0051
Partes: JOSE PEREIRA SILVEIRA x TANIA CRISTINA ANASTACIO e outros
Advogado: JULIANNA AUGUSTA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 09/04/2025
TJGO - 0437188-36.2007.8.09.0051
Partes: PROL CONSTRUTORA PAULA RODRIGUES LTDA x CARLOS LUIZ DE CARVALHO
Advogado: LUCIO FLAVIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Goiania - 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF1 - 0001082-82.2011.4.01.3503
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE PORTEIRAO
Advogado: ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/02/2014
TRF1 - 0001082-82.2011.4.01.3503
Partes: MUNICIPIO DE PORTEIRAO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ROBERTO VILELA FRANCA e outros
1ª instância - Rio Verde
Ajuizamento: 26/04/2011
TRF1 - 0005186-08.2011.4.01.3507
Partes: MUNICIPIO DE PORTELANDIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 22/11/2011
TJMT - 0001266-66.2019.8.11.0004
Partes: PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP x MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
Advogado: ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2019
TJMT - 0001266-66.2019.8.11.0004
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS x PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP
Advogado: ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/12/2024