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TJSP - 0031192-08.1997.8.26.0114
Partes: ANTONIO ROBERTO PIMENTA e outros x CONSIGLA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA.
Advogado: EDERSON MARCELO VALENCIO e outros
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Ajuizamento: 14/08/1997
TJMA - 0000677-71.2011.8.10.0137
Partes: ROSENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 07/11/2011
TJMA - 0000744-36.2011.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE TUTOIA x NEURIENE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/03/2016
TJBA - 8002234-93.2022.8.05.0109
Partes: JOSENILDA DOS SANTOS NASCIMENTO x MUNICIPIO DE IRARA
Advogado: MIZAEL AQUINO RAMOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Irara
Ajuizamento: 08/01/2024
TJPB - 0802979-48.2025.8.15.0351
Partes: JOSENILDA DOS SANTOS NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SAPE e outros
Advogado: RONALDO TORRES SOARES FILHO
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 0249632-56.2024.8.05.0001
Partes: ROSENILDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS x AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 20/12/2024