Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x ROSENILSON DUARTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSENILSON DUARTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSENILSON DUARTE

Advogado: EDSON REIS ARAUJO

1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro

Partes: CONDOMINIO ESTORIL SOL. x JOSENILSON PINTO DUARTE

Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: THIAGO ANASTACIO MARTINS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: ARNOR CRISTON CUNHA SERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x THIAGO ANASTACIO MARTINS DA SILVA

Advogado: ARNOR CRISTON CUNHA SERRA

1ª instância - 2ª Vara de Rosario

Partes: JOSENILSON FERNANDES OLIVEIRA DUARTE x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JUCILENE RIBEIRO DA SILVA e outros

Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal