Partes: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BIS x ROSIANE MARIA DE SOUSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista

Partes: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: LUCIANA BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUCIANA BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ROSIANE MARIA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSIANE MARIA DE SOUSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSIANE MARIA DE SOUSA

Advogado: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARGARIDA DE SOUSA COELHO VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ROSIANE MARIA DE SOUSA

Advogado: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ROSIANE MARIA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho