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TJRN - 0848851-47.2017.8.20.5001
Partes: NERIVAM VIANA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0848851-47.2017.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x AGIVAN MARIA LOPES GODEIRO e outros
Advogado: ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/09/2021
TJRN - 0848851-47.2017.8.20.5001
Partes: ROSILENE DUARTE DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 23/03/2020
TJRN - 0809043-56.2024.8.20.0000
Partes: ROSILENE DUARTE DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0853174-22.2022.8.20.5001
Partes: ROSILENE DUARTE DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0817971-04.2019.8.20.5001
Partes: DEBORA MOREIRA DE SOUZA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRN - 0817971-04.2019.8.20.5001
Partes: ROSILENE DUARTE DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/05/2019
TJRN - 0833127-22.2025.8.20.5001
Partes: ROSILENE DUARTE DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRN - 0833127-22.2025.8.20.5001
Partes: ROSILENE DUARTE DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 30/08/2025
TJRN - 0840496-72.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022