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TJBA - 8006417-27.2024.8.05.0113
Partes: ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 8002291-02.2022.8.05.0113
Partes: ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8002291-02.2022.8.05.0113
Partes: ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMS - 0833337-36.2020.8.12.0001
Partes: ROSIVALDO LACERDA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMS - 0833337-36.2020.8.12.0001
Partes: ROSIVALDO LACERDA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMS - 0833337-36.2020.8.12.0001
Partes: ROSIVALDO LACERDA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/09/2022