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TRF1 - 0008558-80.2015.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ROZILDO RODRIGUES DOS ANJOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 07/10/2015
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ROGERIO ULYSSES TELLES DE MELLO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/07/2017