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TRF1 - 0012024-75.2017.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x RUBENS MARTINS MOURAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/04/2017
TRF1 - 0009087-24.2019.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x RUBENS MARTINS MOURAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/2019
TRF1 - 0027297-65.2015.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS x RUBENS MARTINS MOURAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/09/2015
TRF1 - 0007054-42.2011.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RUBENS MARTINS MOURAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF1 - 0007054-42.2011.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x RUBENS MARTINS MOURAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/02/2011
TRF1 - 1035980-98.2020.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RUBENS MARTINS MOURAO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/10/2020