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TJPA - 0001502-40.2008.8.14.0062
Partes: A FAZENDA NACIONAL x RUBENS VASCONCELOS GUERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 01/03/2021
TJPA - 0000800-31.2007.8.14.0062
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AVERCINO MOTA DOS REIS e outros
Advogado: THALES JOSE JAYME e outros
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 03/05/2021
TJPA - 0000800-31.2007.8.14.0062
Partes: APARECIDO PEREIRA RODRIGUES e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: HAMILTON NOGUEIRA SALAME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 19/04/2023
TRF1 - 0000510-40.2004.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HENRIQUE ALVARENGA CARDOSO e outros
Advogado: DELMIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 22/04/2004
TRF1 - 0000595-26.2004.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EUGENIA SILVA DE FREITAS e outros
Advogado: BONIVAL TALVANE FRAZAO e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 09/07/2004
TRF1 - 0000260-07.2004.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x RUBENS VASCONCELOS GUERRA e outros
Advogado: DELMIRO DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 25/07/2003
TRF1 - 0000687-04.2004.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FAYED ANTOINE TRABOULSI e outros
Advogado: HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 26/07/2004
TRF1 - 0000603-03.2004.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RUBENS VASCONCELOS GUERRA e outros
Advogado: VERA LUCIA TAPIAS SCHWAMBACK STORCH e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 13/07/2004
TRF1 - 0000508-70.2004.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x RUBENS VASCONCELOS GUERRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 05/03/2004