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TJES - 0007057-51.2016.8.08.0021
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO FRAM TOWER x RUI CARLOS BAROMEU LOPES e outros
Advogado: PRISCILA GOMIDES CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarapari
Ajuizamento: 06/07/2016
TJES - 0037424-44.2019.8.08.0024
Partes: BLENDA BRITO CORREA x RECORD NEWS e outros
Advogado: IGOR SOARES CAIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Ajuizamento: 13/11/2024
TJES - 0037424-44.2019.8.08.0024
Partes: BLENDA BRITO CORREA x A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA e outros
Advogado: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/01/2020
TJES - 0024484-18.2017.8.08.0024
Partes: ESPOLIO DE WUDSON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA e outros x S M COMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: GABRIEL NICOLAU DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 24/08/2017
TRF2 - 5007722-34.2023.4.02.5001
Partes: S M COMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: INGRID SANTOS MARTINELLI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF2 - 5007722-34.2023.4.02.5001
Partes: S M COMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: INGRID SANTOS MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF2 - 5025162-48.2020.4.02.5001
Partes: S M COMUNICACOES LTDA x DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - VITORIA
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/10/2020
TRF2 - 5025162-48.2020.4.02.5001
Partes: S M COMUNICACOES LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF2 - 5002778-54.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x M F R S 10 - COMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 07/03/2023