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TJPA - 0003381-54.2008.8.14.0039
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x FABRICIO DOS REIS BRANDAO e outros
Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 19/11/2008
TJPA - 0003381-54.2008.8.14.0039
Partes: ESTADO DO PARA e outros x URIEL ZOPPE BRANDAO e outros
Advogado: DIEGO SAMPAIO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF1 - 0004990-13.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 17/02/2017
TRF1 - 0001756-84.2012.4.01.3904
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SALATIEL ARAUJO BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0017489-34.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SALATIEL ARAUJO BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 04/06/2014
TRF1 - 0000433-38.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SALATIEL ARAUJO BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004907-52.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SALATIEL ARAUJO BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001269-11.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INCOMAPAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001138-10.2019.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SALATIEL ARAUJO BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2018
TJPA - 0013087-22.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x PEDRO BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Ajuizamento: 24/08/2020