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TRF2 - 5041885-07.2018.4.02.5101
Partes: AVB MINERACAO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIA ROMAR BARBEIRA e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/12/2018
TRF2 - 5041885-07.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AVB MINERACAO LTDA.
Advogado: SAMANTHA MONTEIRO DE CARVALHO BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 07/04/2021
TRF1 - 0005451-91.2016.4.01.3100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x BEADELL BRASIL LTDA
Advogado: REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF1 - 0005451-91.2016.4.01.3100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x BEADELL BRASIL LTDA
Advogado: FREDERICO CAMPOS TORQUATO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/04/2016