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TRF1 - 0062164-77.2003.4.01.3800
Partes: MARIA MADALENA DE ARAUJO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMA - 0800678-52.2020.8.10.0090
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO x MARIA ALCILENE SILVEIRA SILVA e outros
Advogado: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0800678-52.2020.8.10.0090
Partes: JEANE DE JESUS BEZERRA MEDEIROS e outros x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 03/12/2020
TJCE - 0205996-23.2023.8.06.0300
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO KAYK SALES SANTOS
Advogado: SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pindoretama
Ajuizamento: 16/05/2024
TJCE - 0205996-23.2023.8.06.0300
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE PINDORETAMA e outros x FRANCISCO KAYK SALES SANTOS
Advogado: SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRN - 0802879-77.2025.8.20.5129
Partes: SAMIR DE PAULA SILVA x VIACAO PROGRESSO LTDA
Advogado: ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 14/07/2025
TJRO - 5031967-81.2022.8.21.0022
Partes: SAMIRA DE PAULA SILVA REIS DINIZ x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: CAUE MOLINA ANDREAZZA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRO - 5031967-81.2022.8.21.0022
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS x SAMIRA DE PAULA SILVA REIS DINIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRO - 5023926-57.2024.8.21.0022
Partes: SAMIRA DE PAULA SILVA REIS DINIZ x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: DANIEL AMARAL BEZERRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 16/07/2024
TJRO - 5018111-16.2023.8.21.0022
Partes: SAMIRA DE PAULA SILVA REIS DINIZ x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EMANUELLE TURNES FAVARO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 28/08/2025