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TRF1 - 0004258-09.2010.4.01.3502
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SAMIR DE SOUZA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000501-70.2011.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOEL SILVA LUIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMG - 0008149-12.2016.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE RESPLENDOR x JOHN MARTISON ORECHIO e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO CALDAS SANDINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 0008149-12.2016.8.13.0543
Partes: DANIEL ORECHIO e outros x MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Advogado: SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF2 - 5006946-87.2021.4.02.5103
Partes: SAMIA CRISTINA SOUZA DE JESUS MARTINS RAMOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 08/07/2021