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TJBA - 0000205-24.2016.8.05.0076
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x JOSE ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO e outros
Advogado: JORGE ALLAN SANTOS GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 20/06/2016
TRF1 - 0000479-13.2019.4.01.3314
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SAMUEL DOS SANTOS MENEZES e outros
Advogado: FLAVIANO SANTOS DE BRITTO
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0000478-28.2019.4.01.3314
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SAMUEL DOS SANTOS MENEZES e outros
Advogado: FLAVIANO SANTOS DE BRITTO
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 29/11/2021
TJBA - 8002192-75.2024.8.05.0076
Partes: ADEMIR LEONARDO FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Advogado: DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2025
TJBA - 8000160-05.2021.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO BATISTA SANTOS SOUZA e outros
Advogado: VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 08/02/2021