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TJMG - 0000166-19.2023.8.13.0671
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x OZANAN CLAUDIO PACHECO e outros
Advogado: FABRICIO DE LIMA AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMG - 0010258-13.2019.8.13.0278
Partes: JERFERSON COLARES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARIA RAQUEL LEMOS DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 30/09/2024
TJMS - 0008332-34.2024.8.12.0800
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IVINHEMA e outros x IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE
Advogado: SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA e outros
1ª instância - Ivinhema - 2ª Vara
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMS - 0801968-49.2024.8.12.0012
Partes: IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDERSON PATRICK RAMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMS - 0801968-49.2024.8.12.0012
Partes: IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANDERSON PATRICK RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 14/01/2025
TJMS - 0801968-49.2024.8.12.0012
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE
Advogado: ANDERSON PATRICK RAMOS e outros
1ª instância - Ivinhema - 2ª Vara
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMS - 1400040-16.2025.8.12.0000
Partes: SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA e outros
Advogado: SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 08/01/2025
TJMS - 1400040-16.2025.8.12.0000
Partes: IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDERSON PATRICK RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMG - 0000019-44.2023.8.13.0557
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLAUDIO ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0002161-75.2023.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO VINICIUS ESTEVAM e outros
Advogado: TAMIRES NEVES ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 06/01/2023