Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x SAMUEL SOUZA DOS SANTOS

Advogado: LUIZ FERNANDO SPINDOLA LEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

Partes: SAMUEL SOUZA DOS SANTOS x POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa

Partes: SAMUEL SOUZA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: RUSLAN STUCHI

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x SAMUEL SOUZA DOS SANTOS

Advogado: MARTONE COSTA MACIEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EZEQUIEL ANTUNES DA SIQUEIRA e outros

Advogado: EDUARDO RODRIGO DA SILVA e outros

1ª instância - Cotriguacu - Vara Unica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SAMUEL DOS SANTOS SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO ALVES DA SILVA e outros

Advogado: CAIO FERNANDO GIANINI LEITE e outros

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal

Partes: JOSE CARLOS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: MICHAEL MENEZES MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RONALDO ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais