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TRF1 - 0000275-06.2017.4.01.3001
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAN MARINO PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002260-44.2016.4.01.3001
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAN MARINO PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000017-30.2016.4.01.3001
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAN MARINO PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0011614-72.2011.4.01.3000
Partes: SAN MARINO PETROLEO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 10/11/2011
TRF1 - 0011614-72.2011.4.01.3000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x SAN MARINO PETROLEO LTDA
Advogado: VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 13/05/2015