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TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: SUELY DA COSTA CAMPOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: GERMANO GOMES PASSOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 0000848-13.2019.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RONALDO BEZERRA DOS SANTOS e outros
Advogado: KEREN LARISSA BAESSO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 06/05/2019
TJSC - 5025529-61.2022.8.24.0020
Partes: MARCELO SERPA e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: BRUNA VIDAL PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 15/10/2024
TJSC - 5017081-94.2025.8.24.0020
Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x MARCELO SERPA e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMG - 0006260-79.2017.8.13.0319
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROGER DA SILVA e outros
Advogado: TULIO RESENDE SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMG - 0006260-79.2017.8.13.0319
Partes: ROGER DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JULIANO DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 0005812-67.2024.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAXMILLER JACKSON SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMT - 1000379-35.2022.8.11.0077
Partes: ELISABETH BRINGSKEN LEITE x ENIO FERNANDES LEITE
Advogado: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vila Bela da Santissima Trindade - Vara Unica
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMT - 1000633-13.2019.8.11.0077
Partes: ELECILDES RIBEIRO PESSOA x EZEQUIAS FERREIRA DE LIMA
Advogado: SANDER MARCIO FERNANDES LEITE e outros
1ª instância - Vila Bela da Santissima Trindade - Vara Unica
Ajuizamento: 20/08/2019