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TJPA - 0800435-20.2020.8.14.0051

Partes: SANDOVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA x KASANOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Ajuizamento: 22/01/2020

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TJRS - 0801234-56.2025.8.23.0045

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x RONICLEI DA CONCEICAO PEREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Comarca de Pacaraima

Ajuizamento: 31/08/2025

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TRF1 - 1026976-50.2023.4.01.3300

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SANDOVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado: RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador

Ajuizamento: 13/12/2024

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TRF1 - 1026976-50.2023.4.01.3300

Partes: SANDOVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Salvador

Ajuizamento: 09/04/2023

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