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TJPA - 0800435-20.2020.8.14.0051
Partes: SANDOVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA x KASANOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 22/01/2020
TJRS - 0801234-56.2025.8.23.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x RONICLEI DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 31/08/2025
TRF1 - 1026976-50.2023.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SANDOVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado: RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF1 - 1026976-50.2023.4.01.3300
Partes: SANDOVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Salvador
Ajuizamento: 09/04/2023