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TRF1 - 0030059-67.2019.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIANA CORDEIRO DE ARAUJO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 03/10/2019
TRF1 - 0006142-63.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA
Advogado: JOSE MARIA DE SOUSA NETO
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 01/03/2012
TRF1 - 0000878-80.2003.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA
Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 12/12/2002
TRF1 - 0011608-04.2013.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA
Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 0011582-64.2017.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA
Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 19/05/2017
TRF1 - 0008094-38.2016.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA
Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 02/03/2016
TJCE - 3071321-28.2025.8.06.0001
Partes: JOSE BATISTA FONSECA e outros x BIANCA FELIX BATISTA FONSECA e outros
Advogado: FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/08/2025