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TRF1 - 0030059-67.2019.4.01.4000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIANA CORDEIRO DE ARAUJO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 3ª Teresina

Ajuizamento: 03/10/2019

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TRF1 - 0006142-63.2012.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA

Advogado: JOSE MARIA DE SOUSA NETO

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 01/03/2012

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TRF1 - 0000878-80.2003.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA

Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 12/12/2002

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TRF1 - 0011608-04.2013.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA

Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 07/05/2013

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TRF1 - 0011582-64.2017.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA

Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 19/05/2017

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TRF1 - 0008094-38.2016.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANDRA SOLANGE BASTOS FONSECA

Advogado: HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 02/03/2016

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TJCE - 3071321-28.2025.8.06.0001

Partes: JOSE BATISTA FONSECA e outros x BIANCA FELIX BATISTA FONSECA e outros

Advogado: FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO

1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 27/08/2025

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