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TJBA - 8003382-46.2020.8.05.0001
Partes: LUCIVALDA DOS SANTOS VERA CRUZ e outros x CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF1 - 1069284-67.2024.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x SANDRO BOMFIM CONCEICAO
Advogado: MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1069284-67.2024.4.01.3300
Partes: SANDRO BOMFIM CONCEICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0048170-93.2013.8.10.0001
Partes: EUZA MARQUES COSTA ALBUQUERQUE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2013
TJMA - 0802692-97.2023.8.10.0059
Partes: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE AZEVEDO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMA - 0805916-46.2023.8.10.0058
Partes: MARCIA RAIMUNDA ARANHA PINHEIRO DA ROCHA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMA - 0860505-91.2025.8.10.0001
Partes: SANDRA DA CONCEICAO CALDAS BOMFIM x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDERSON LIMA COELHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2025